Em 30/11/2012
João Pessoa(PB) – O prefeito de Alhandra Renato Mendes Leite livrou-se, nesta sexta-feira(30Novembro2012), do débito de R$ 266.260,00 ao comprovar, em grau de recurso, despesas que lhe foram inicialmente imputadas quando do julgamento das contas de 2008. A desconstituição desse débito deu-se em razão da apresentação de documentos comprobatórios dos gastos. O Tribunal, porém, manteve a reprovação dessas contas por não haver o prefeito de Alhandra realizado licitações para despesas superiores a R$ 1 milhão, conforme entendimento do conselheiro Umberto Porto, relator do processo.
Reunido, extraordinariamente, na manhã desta sexta-feira(30Novembro2012), para concluir a longa pauta da última sessão plenária, o TCE aprovou, também em grau de recurso, as contas dos prefeitos de São Bento(Jaci Severino de Sousa, por maioria) e Gado Bravo.
Obtiveram a aprovação das suas contas as Câmaras Municipais de Poço Dantas, Santa Helena, Malta, Condado, São Francisco, Vieirópolis, São Sebastião de Lagoa de Roça, Esperança, Algodão de Jandaíra e Mãe d’Água(todas do exercício de 2011), Salgado de São Félix(2009, com ressalvas), Caaporã e Frei Martino(exercício de 2010, nesses dois últimos casos).
Ainda foram aprovadas as contas de 2011 do Gabinete do Vice-Governador e as do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. O processo relacionado à apreciação de medida cautelar exarada nos autos da prestação de contas do gestor da Casa Civil do Governador, durante o exercício financeiro de 2011, foi retirado de pauta a pedido do relator Renato Sérgio Santiago Melo.
Conduzida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão plenária teve as participações dos também conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Umberto Porto, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Ainda, as dos auditores substitutos de conselheiros Renato Sérgio, Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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