Anteprojeto que muda Código Eleitoral deve ser entregue em junho

Brasília(DF) – Após mais de dois anos sendo analisado por uma comissão de especialistas, o anteprojeto que vai propor mudanças no Código Eleitoral brasileiro deverá ser entregue ao Senado até o final de junho. De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Dias Toffoli, que preside a comissão de especialistas responsável por analisar as mudanças, o relatório do projeto já está em fase final de elaboração.

Toffoli esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL) na manhã desta quarta-feira(20Fevereiro2013) para apresentar o prazo entrega do relatório. “Estamos na fase de elaboração do relatório final, e nos comprometemos até o dia 30 de junho apresentar este relatório final. Como houve mudança na presidência do Senado, eu vim aqui fazer a vista ao presidente Renan Calheiros e dizer a ele da perspectiva de entrega deste projeto", disse.

O anteprojeto do novo Código Eleitoral será elaborado no mesmo modelo do novo projeto do Código Penal, que já está tramitando no Senado. Após ser finalizado pela comissão de especialistas, o anteprojeto será entregue ao Senado para que tenha início a tramitação. A proposta precisará tramitar nas comissões da Casa antes de ser encaminhado para apreciação em plenário.

De acordo com o ministro, entre as mudanças previstas, está o que ele chamou de uma racionalização do processo jurídico eleitoral. A anteproposta também deverá trazer mudanças com relação à prestação de contas e financiamento de campanha.

“Hoje, para um mesmo fato, o candidato pode responder a dois, três processos sobre o mesmo tempo […]e isto traz sobrecarga para a Justiça e uma irracionalidade, porque a pessoas, às vezes são absolvidas num processo e condenadas em outros . Entre outras coisa também há fatos relativos à prestação de contas e financiamento de campanhas, que estamos discutindo como será”, disse o ministro.