Em 13/03/2013
Brasília(DF) – Sob a condução da ministra Carmem Lúcia, o Tribunal Superior Eleitoral, por seis votos a um, resolveu rejeitar recurso contra posse do prefeito reeleito de São José de Piranhas e determinou retorno de Domingos(PMDB) ao cargo.
Por maioria o TSE, derrubou a impugnação do registro do prefeito reeleito e assegurou que ele tem direito a exercer o segundo mandato. Ele assumirá no lugar do presidente da Câmara, que estava respondendo interinamente pelo cargo.
Reeleito, Domingos teve problemas pra assumir o mandato após a ministra Luciana Lóssio, do TSE, dar liminar acatando a tese de que ele estava exercendo o terceiro mandato. Para isso, a ministra levou em consideração um dia que o pai de Domingos tomou posse na gestão 2005-2008.
O advogado Delosmar Mendonça mostrou que o pai de Domingos teve sua posse anulada à época pela Justiça Eleitoral e que, por conta disso, não poderia servir para contabilizar como terceiro mandato da família.
A tese de Delosmar havia sido acatada em primeira instância e também por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral.
Eleito em 2008, Domingos conquistou a reeleição em 2012. Agora, com a decisão, vai poder exercê-la em sua plenitude.
* Com Luís Torres.
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