Divulgado relatório sobre a transparência pública nos 223 municípios da PB

João Pessoa(PB) – O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção(Focco), do qual faz parte do Ministério Público da Paraíba, divulgou, na tarde desta segunda-feira(09Dezembro2013), o relatório da avaliação realizada nos portais da transparência dos 223 municípios paraibanos. A solenidade ocorreu no plenário do Tribunal de Contas do Estado, em evento alusivo ao “Dia Internacional contra a Corrupção”(9 de dezembro). Promotores de Justiça que atuam na área do Patrimônio Público participaram do evento.

Durante o evento, ocorreu o lançamento nacional, pela Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, dos selos comemorativos dos dez anos da Controladoria-Geral da União e do Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Ranking
O trabalho divulgado foi realizado pelo grupo de trabalho formado por técnicos do Ministério Público do Paraíba, da Controladoria-Geral da União, e dos Tribunais de Conta do Estado e União, entre 12 de novembro e 2 de dezembro. Foi utilizada a metodologia da Associação ‘Contas Abertas‘ para avaliar e atribuir notas que vão variar de zero a dez aos portais da transparência das prefeituras. As notas levaram em conta o conteúdo do portal, a série histórica e atualização e a usabilidade.

Os quinze municípios com melhor colocação no ranking são: Santa Luzia(6,35), Pombal(6,33), João Pessoa(6,33), Nova Olinda(6,31), São José de Espinharas(6,31), Campina Grande(6,22), Cuitegi(6,15), São Mamede(6,13), Cabedelo(6,07), Patos(6,05), Pedra Branca(6,04), Piancó(6,04), Araruna(6,04), Santa Inês(6,00) e Santa Rita(5,93).

Outros quinze municípios obtiveram nota zero na avaliação por não possuírem o site da prefeitura: Algodão Algodão de Jandaíra, Riachão do Bacamarte, Alcantil, Junco do Seridó, Santa Cecília, Serra Redonda, Belém do Brejo do Cruz, Fagundes, Cacimba de Dentro, Boqueirão, Caaporã, Conde, Itabaiana, São Bento e Esperança.

Kit
O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, coordenado pelo promotor de Justiça Clístenes Holanda, distribuiu a todos os promotores de Justiça da Paraíba que atuam nessa área também um kit com informações sobre a situação das prefeituras dos municípios em que atuam em relação ao cumprimento da Lei Complementar 131/2009 (que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal e versa sobre a criação dos portais da transparência) e à Lei 12.527/2011 (“Lei de Acesso à Informação”).

Os promotores também receberam, nesse kit, modelos de recomendação, termo de ajustamento de conduta(TAC) e de ação civil pública para que possam cobrar dos gestores o cumprimento dessas leis.

Pronunciamentos
O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, apontou o diálogo e a parceria das instituições na busca dos anseios da cidadania. “Estamos juntos e quem sai ganhando é a coletividade”, afirmou. Ele destacou ainda que o importante do trabalho apresentado não é a existência dos portais, mas a qualidade das informações contidas nos portais.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio Nogueira, destacou o trabalho que visa ao cumprimento da lei, o resguardo do erário e a boa aplicação dos recursos públicos. “O que percebemos foi uma evolução positiva por parte do executivo nos três levantamentos que fizemos”, disse, acrescentando que o TCE vai notificar outra vez os gestores que não estão cumprindo a lei.

O procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal, Victor Veggi, ressaltou a atuação conjunta dos órgãos contra a corrupção. “Parabenizo a todos, órgãos e sociedade, nesse esforço comum de discussão sobre ética, transparência, probidade e principalmente ações preventivas contra a corrupção”, disse.

O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, Rainério Rodrigues, enfatizou a parceria com o Ministério Público da Paraíba devido à sua capilaridade no Estado.

Para o chefe da Controladoria-Geral da União na Paraíba e coordenador do Focco, Fábio Araújo, informou que o trabalho se pautou pela qualidade da informação existente nos portais da transparência e que a sociedade deve ser estimulada a utilizar esses portais para o controle social.