CGU pune cinco ex-dirigentes da Infraero por conta de irregularidades em licitações

Brasília(DF) – A Controladoria-Geral da União(CGU) decidiu punir, com demissão por justa causa, cinco ex-dirigentes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária(Infraero) acusados de irregularidades em licitações e contratos envolvendo o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre/RS. Como três deles já não pertencem ao quadro de pessoal da empresa, a penalidade, nesse caso, é a conversão do desligamento imotivado em demissão por justa causa. Outros dois ex-dirigentes foram absolvidos.

A sindicância que deu origem ao Processo Administrativo Disciplinar(PAD) teve início em 2009. Entre as irregularidades constatadas estão a prorrogação de contrato com prazo de validade já expirado e favorecimento à empresa contratada.

Um dos acusados era diretor comercial da Infraero na época dos fatos, Fernando Brendaglia de Almeida. Os demais são Márcia Gonçalves Chaves, ex-superintendente de Relações Comerciais da empresa; Napoleão Guimarães Neto; ex-assessor jurídico; Paulo Contioso de Franceschi, ex-gerente comercial do aeroporto; e Moisés de Oliveira Pereira, ex-chefe da divisão comercial do aeroporto.

A decisão de aplicar a penalidade administrativa aos cinco ex-dirigentes da Infraero, que tiveram amplo direito de defesa, foi publicada em portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira(11Março2013).

* Assessoria de Comunicação Social.