MP que permite controle de aéreas por estrangeiros divide especialistas

Em 22/06/2016

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O projeto aprovado pela Câmara que autoriza que empresas aéreas estrangeiras possam ter o controle total das companhias brasileiras não é consenso nem o setor nem entre especialistas.

Para a Latam Brasil, a abertura de participação do capital estrangeiro nas companhias brasileiras é uma medida que pode impulsionar o mercado. "É um setor que exige capital intensivo, e essa medida estimula o crescimento, gerando riquezas".

A posição da companhia, no entanto, é contrária à defendida pela Associação Brasileira das Companhias Aéreas(Abear), que tem como consenso a elevação do limite de capital estrangeiro de 20%, para até 49%, como estava na medida provisória editada ainda por Dilma Rousseff.

A Abear acredita que a discussão sobre a participação do capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras é parte de um debate” disse a Abear em nota.

Azul e Avianca também acompanham o posicionamento da Abear. Procurada, a Gol não quis se manifestar.

Para o professor da Universidade de São Paulo e especialista em aviação Jorge Eduardo Leal, a abertura total do capital para as companhias estrangeiras deveria ser aprovada quando houver reciprocidade da medida com outros países.

As companhias precisam de investimentos, mas do jeito como está proposto é um exagero total. Não há país no mundo que libere a participação máxima sem a reciprocidade”, disse Leal.

Nos EUA e no Canadá, estrangeiros podem ter até 25% das companhias aéreas do país. Na União Europeia, a regra determina que empresas de fora de bloco possam ter no máximo 49% de participações nas aéreas da UE.

Já o professor de economia da Fundação Getulio Vargas(FGV) Alberto Ajzental é a favor da liberalização do capital das companhias aéreas para o investidor estrangeiro. Segundo ele, limitar a participação em 49% significa reserva de mercado o que para o consumidor não é bom.

Abrindo o mercado há mais concorrência, o consumidor terá mais opção. E pode até ver uma redução de tarifas no longo prazo", disse Ajzental.

Fernando Marcondes, advogado especialista em infraestrutura e sócio do L.O. Baptista-SVMFA, também acredita que a medida poderá ser benéfica para o consumidor.

Segundo ele, manter a restrição do capital estrangeiro em empresas nacionais é um "atraso", uma resolução do tempo em que se pensava em aviação como setor estratégico. Além disso, o Brasil não tem conflitos com outros países para “defender” seus ares.

Segue uma tendência de outros setores. É claro que, de imediato, visa atender uma necessidade de caixa da empresas, mas com o passar do tempo, os consumidores serão beneficiados com a medida. Haverá mais concorrência e isso é muito bom”, disse Marcondes.

A MP original(714/2016), editada por Dilma, ampliava a participação estrangeira no capital das empresas aéreas de 20% para até 49%.

Porém, uma emenda apresentada pelo líder da bancada do PMDB, deputado Baleia Rossi(SP), ampliou para 100% essa possibilidade. A alteração foi aprovada por 199 votos a 71 nesta terça-feira(21) pela Câmara.

Para entrar em vigor, a medida tem que ser aprovada ainda pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República.

Moreira Franco, ex-ministro da Aviação Civil no governo Dilma e hoje secretário-geral do PPI(Programa Parceria em Investimentos), diz que sempre defendeu a abertura total e que próprio mercado já não respeitava mais a regra anterior, com acordos entre empresas que deixavam estrangeiros com o controle das companhias nacionais.

A Gol tem entre seus minoritários Delta e Air France. No caso da TAM, a multinacional Latam Airlines Group detém 100% das ações preferenciais e 20% das ordinárias da TAM S/A. A Azul vendeu fatias ao grupo chinês HNA e à americana United.