Em 01/05/2020
A ministra Laurita Vaz negou nesta quinta-feira(30Abril2020), os pedidos do ex-governador Ricardo Coutinho para suspender as medidas cautelares que o obrigam a usar tornozeleira, se recolher em casa até no máxima às 20 horas, e não deixar os limites da cidade de João Pessoa.
A decisão da ministra Laurita Vaz, no mérito do habeas corpus nº 564325 , foi publicada na movimentação processual , no STJ, às 21h50m desta quinta-feira(30Abril2020). “Conhecida em parte a ordem de Ricardo Vieira Coutinho, e nesta parte, denegada”, consta a decisão da ministra que os pedidos que foram analisados foram negados.
“Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à publicação – publicação prevista para 05/05/2020”, conclui a movimentação processual no STJ, informando que o teor da decisão da ministra será publicado na próxima terça-feira, dia 5.
Após ser solto por ordem do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, o ex-governador Ricardo Coutinho, passou a realizar viagens frequentemente para compromissos e atividades em Brasília.
Em fevereiro a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça , por 4 votos a 1 , decidiu por conceder habeas corpus a Ricardo Coutinho, mas impondo medidas cautelares.
A ministra Laurita Vaz após anunciar as medidas cautelares esclareceu que o desembargador Ricardo Vital, que ordenou a prisão de Ricardo Coutinho, também , desde que fundamentado, poderia acrescentar outras medidas cautelares.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, e responsável pelas decisões no âmbito da Operação Calvário, decidiu impor ao denunciado, apontado como chefe da organização criminosa, o uso de tornozeleira e recolhimento em casa no máximo até às 20 horas.
Ricardo Coutinho impetrou habeas corpus para se livrar da tornozeleira, suspender a obrigação de recolhimento às 20 horas, e também para poder viajar à Brasília, alegando precisar de desenvolver suas atividades como diretor presidente da Fundação João Mangabeira, órgão do PSB.
No dia 5 de março a ministra Laurita Vaz indeferiu o pedido liminar e manteve as cautelares. Após as informações remetidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, e o parecer do Ministério Público Federal, os advogados de Ricardo juntaram memorial nesta quinta-feira(30Abril2020).
A decisão da ministra Laurita Vaz mantém as cautelares, o uso de tornozeleira, o recolhimento em casa no máximo às 20h, e a proibição de se ausentar da Comarca de João Pessoa.
Preso em Dezembro
Ricardo Coutinho foi preso ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Natal, Rio Grande do Norte, por volta das 22h00m da quinta(19Dezembro2019). De lá, seguiu para a Paraíba acompanhado por policiais federais, diretamente para a sede do órgão, em Cabedelo, na Grande João Pessoa.
Ricardo Coutinho estava na Europa e retornou ao Brasil em um voo da empresa TAP com rota de decolagem de Lisboa, Portugal. O socialista foi um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário, batizada como ‘Juízo Final’, deflagrada na terça-feira (17Dezembro2019).
O ex-governador da Paraíba teve a prisão mantida pelo juiz Adilson Fabrício em audiência de custódia realizada na sexta-feira(20Dezembro2019) na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa. Após a audiência ele foi conduzido para a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, em Mangabeira.
Ricardo Coutinho negou que tenha recebido propinas, firmado sociedade em qualquer empresa ou controlado Poderes, suspeitas que fundamentaram o decreto de prisão expedido pelo desembargador Ricardo Vital, relator do processo da Operação Calvário.
A defesa de Ricardo Coutinho argumentou que a prisão preventiva é uma medida extrema e não se fazia necessária neste caso, uma vez que “a liberdade do ex-governador não ofende a ordem pública”. A defesa pediu que a prisão preventiva fosse revogada e sugeriu a concessão de prisão domiciliar e/ou medidas cautelares.
A defesa do ex-governador se adiantou à negativa do juiz e pediu que, caso mantida a prisão, que ele não fosse encaminhado à Penitenciária Juiz Hitler Cantalice, na zona sul de João Pessoa, onde estão os outros presos na Operação Calvário. O requerimento focou na necessidade de proteção da integridade física do ex-governador e indicou, como opção, o 5º Batalhão da Polícia Militar.
O juiz Adilson Fabrício destacou que medidas cautelares não garantiriam a incomunicabilidade de Ricardo Coutinho, necessidade apontada no decreto de prisão. Ele disse ainda que ida do ex-governador à Penitenciária Juiz Hitler Cantalice também foi decidida pelo decreto da Justiça e não caberia à audiência da custódia atender aos pedidos da defesa. “Eu estaria afrontando uma decisão superior. Não sou instância revisora da decisão”, justificou, ao anunciar o indeferimento do pedido da defesa.
O magistrado Adilson Fabrício acrescentou que não enxergou risco à integridade física de Ricardo Coutinho na Penitenciária Juiz Hitler Cantalice, já que, segundo as investigações, os outros presos na Operação Calvário são pessoas do convívio do ex-governador e teoricamente integrantes de uma mesma organização.
Investigações
O ex-governador é suspeito de chefiar uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro público da Saúde e da Educação, gerando prejuízo superior a R$ 1 bilhão de reais. Segundo o Ministério Público, Ricardo Coutinho teria lucrado, sozinho, por meio de propinas, R$ 30 milhões, ao longo de cinco anos na gestão como governador. O dinheiro seria repassado por Daniel Gomes, então chefe da Cruz Vermelha do Brasil, organização social que gerenciava hospitais no estado.
Advogados de Ricardo Coutinho ingressaram com um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça(STJ), em segredo de justiça. O argumento da defesa, foi o de que os fatos listados na decisão do desembargador Ricardo Vital, relator do processo no Tribunal de Justiça da Paraíba, não são suficientes para justificar a prisão preventiva. E para isso, levantaram uma série de pontos, como por exemplo, que a questão da garantia da ordem pública não se justifica, pelo fato de Ricardo não ter mais relações com o Governo do Estado, destacando o rompimento entre ele e o governador João Azevêdo(sem partido).
Habeas corpus
O ministro do Superior Tribunal de Justiça(STJ), Napoleão Nunes, determinou que o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho(PSB) seja solto de forma “imediata”. Ele foi preso na sexta-feira(20Dezembro2020), após chegar do exterior e desembarcar no aeroporto internacional em Natal(RN).
O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Gilson Dipp, ex-ministro do STJ. Porém, a soltura de Ricardo foi determinada pelo juiz Napoleão Nunes por meio de limimar até que o mérito do habeas corpus seja julgado. A relatora do processo que vai decidir sobre o HC é a ministra do STJ Laurita Vaz.
Agravo negado
Por 4 votos a 1, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) decidiu, nesta terça-feira(18Fevereiro2020), por manter a soltura do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho(PSB). A decisão responde negativamente ao agravo regimental apresentado pela Procuradoria-Geral da República(PGR) contra a soltura do ex-gestor, determinada pelo ministro Napoleão Nunes, em regime de plantão, no dia 21 de dezembro do ano passado.
A decisão se estende à prefeita de Conde, Márcia Lucena; à ex-secretária de Estado da Saúde, Claudia Veras; ao empresário David Clemente Monteiro Correia e ao advogado Francisco Chagas, que haviam se beneficiado da determinação do ministro Napoleão Nunes.
Durante o voto, a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, recomendou que Ricardo Coutinho continuasse em liberdade, mas impôs medidas cautelares, dentre elas comparecimento periódico à Justiça, proibição de manter contato com outros investigados(exceto seu irmão, Coriolano Coutinho), proibição de ausentar-se da Paraíba e afastamento de atividades econômicas dos empresários investigados.
A ministra iniciou o voto defendendo o combate à corrupção, mas afirmou que, no caso de Coutinho, não há fundamento para a “medida extrema” da prisão preventiva.
No pedido de agravo regimental, a PGR citou a manutenção da prisão de Coriolano Coutinho, irmão de Ricardo, que, segundo as investigações, possui igual poderio de intimidação e domínio sobre a organização criminosa, e argumentou que a soltura do ex-governador neste cenário não somente representa tratamento desigual, como enfraquece a eficácia do desbaratamento do esquema exposto na Operação Calvário.
“Indiscutivelmente, a soltura do chefe máximo, em situação de disparidade com outros atores da organização criminosa, reforça em demasia a cultura do poder de fato e a inexpugnabilidade de sua pessoa e garante material da força e permanência da organização criminosa no espaço público do Estado”, dizia um trecho do pedido.
O pedido sustentou, ainda, que a volta de Ricardo Coutinho à prisão deveria ocorrer com urgência. “Há urgência pois houve desfiguração das providências determinadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Há urgência pois a ordem pública no Estado da Paraíba se encontra em premente necessidade de proteção e restauração, ante a ação ostensiva e afortunada de organização criminosa dominadora das entranhas do Estado”, defendeu a Procuradoria-Geral da República.
Investigação contra Ricardo Coutinho
Ricardo Coutinho foi alvo da sétima fase da Operação Calvário no dia 17 de dezembro de 2019, quando teve prisão preventiva decretada pelo desembargador Ricardo Vital. O ex-governador estava em viagem de férias na Europa e só foi detido ao desembarcar em Natal, Rio Grande do Norte, no dia 19. Após audiência de custódia, ele foi encaminhado para a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro Mangabeira, Zona Sul de João Pessoa. Ricardo Coutinho ganhou liberdade em 21 de dezembro, por meio do habeas corpus aceito pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ.
De acordo com o Ministério Público da Paraíba(MPPB), Ricardo Coutinho era líder do núcleo político da organização criminosa investigada na Operação Calvário, que contava ainda com os núcleos econômico, administrativo e financeiro operacional. Ricardo é apontado como responsável direto pela tomada de decisões e pelos métodos de arrecadação de propina, bem como sua divisão e aplicação. Diálogos do ex-governador com Daniel Gomes, do núcleo econômico, foram inseridos no processo. Na conversa, os dois estariam discutindo valores de supostas propinas. Ainda conforme o MPPB, Ricardo Coutinho, quando chefe do Executivo Estadual, exercia domínio sobre os demais Poderes.
Ricardo Coutinho alega inocência e afirma estar sendo vítima de “perseguição política”. O ex-governador classifica como “absurda” a suspeita contra ele e diz que o Ministério Público “arrumou” uma delação para acusá-lo. Para Ricardo Coutinho, atual presidente do PSB na Paraíba, a suposta perseguição se estende a outros membros do partidos. O ex-governador também negou ter recebido propinas e falou que os diálogos apresentados na denúncia estão “descontextualizados”, “truncados” e “provavelmente editados”.
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