Em 19/07/2020
O desembargador se exaltou e ofendeu o guarda municipal por ter levado uma multa por não estar usando a máscara de proteção, obrigatória durante a pandemia na cidade.
Um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo humilhou um guarda-civil após ser multado por andar sem máscara na orla de Santos, cidade do litoral sul paulista, na tarde deste sábado(18Julho2020).
Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira chamou o agente de fiscalização de “analfabeto“, rasgou a multa e ainda tentou se livrar da punição comunicando o fato ao secretário de Segurança Pública da cidade.
Toda a abordagem foi filmada pelos guardas-civis, e as imagens viralizaram na internet. Elas mostram que Siqueira foi abordado na praia da cidade.
Nas imagens, o guarda-civil primeiro informa que o desembargador precisa cumprir o decreto municipal que manda toda a população usar máscara.
O item de proteção que auxilia no combate à disseminação do novo coronavírus é obrigatório durante a pandemia na cidade por meio do decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa(PSDB). Quem descumpre a medida pode ser multado em R$ 100.
“Mas decreto não é lei“, responde o desembargador. O guarda-civil, então, sai do carro da corporação e insiste para que Siqueira coloque a máscara. “Eu não tenho hábito de usar“, afirma ele. “Você quer que eu jogue(a multa) na sua cara? Então faça, aqui, a multa“, continua o desembargador. “Eu vou fazer a multa e o senhor joga na minha cara“, diz o guarda-civil.
Nesse momento, Siqueira pega o celular e diz ligar para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Júnior. “Del Bel eu estou aqui com um analfabeto, um PM seu aqui, um rapaz. Eu estou andando sem máscara. Só estou eu aqui na faixa de praia. Ele está aqui fazendo uma multa(contra mim)“. Na suposta conversa, o desembargador insiste que o decreto municipal não tem força de lei. “Eu expliquei de novo, mas eles(guardas-civis) não conseguem entender“, diz o desembargador.
O desembargador tenta fazer o guarda-civil falar no celular com o secretário, mas o agente se nega e pede para que o secretário, se assim desejar, ligue diretamente no celular dele. A suposta conversa termina com Siqueira dizendo que tudo ficaria tranquilo.
“É para fazer o procedimento e rasgar“, diz o desembargador. O agente pede para Siqueira dizer seu nome e ele, primeiro, se nega. O guarda insiste e pede os documentos pessoais de Siqueira, que pergunta: “você sabe ler?”. “Então leia bem com quem o senhor está se metendo“, diz o desembargador. Ainda redigindo a multa, o guarda-civil pergunta: “o senhor vai assinar?”. “Imagina! Isso aí eu vou rasgar“, diz o magistrado.
E ele cumpre o que promete. Mas, antes, é avisado pelo agente que se rasgasse a multa e jogasse o papel na praia sofreria uma segunda penalidade por despejo de lixo em via pública.
O desembargador rasga a multa e sai embora caminhando normalmente. A cena choca uma mulher que passa logo em seguida e diz ter visto muita gente na praia sem máscara. “Essa é a quinta autuação que eu faço hoje senhora“, diz o guarda.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por nota, disse que, ao tomar conhecimento do caso, instaurou um procedimento de apuração; requisitou a gravação original da abordagem e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas-civis envolvidos e o magistrado.
“O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos“, informou.
A Prefeitura de Santos e secretário de Segurança Pública da cidade ainda não emitiram posicionamentos.
O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira chegou ao Tribunal paulista em 2008. Ele coordenou, inclusive, a área de saúde do tribunal. O setor é responsável por diagnosticar, monitorar e implementar ações de prevenção e rastreamento de doenças e promover a readaptação de servidores.
Na sua cerimônia de posse, Siqueira foi representado em discurso feito pelo colega Pedro Aguirre Menin, que citou palavras do Papa João Paulo 2º, ao lembrar que “o juiz deve ir além da própria Justiça sempre com equidade e o equilíbrio necessários às suas decisões“.
“Sonhávamos em ser bons juízes e aplicar a Justiça segundo as leis do Direito. Hoje, alcançamos o mais alto grau da magistratura bandeirante, mas a caminhada continua e o caminho é longo“, segundo trecho do discurso. Atualmente, o magistrado integra a 38ª Câmara de Direito Privado do tribunal paulista.
Clique aqui e confira postagem do Twitter com cenas da abordagem.
Multas
Até as 18h00m deste sábado(18Julho2020), Santos já havia multado 36 pessoas flagradas sem máscara em sua orla. Segundo a Prefeitura, o valor da penalidade dobra caso a pessoa cometa a infração pela segunda vez.
Desde o dia 5 deste mês, as praias da cidade estão liberadas para a prática de atividades esportivas individuais, sem a restrição de horário. “Mas a flexibilização exige o cumprimento das medidas adotadas pela prefeitura, que passou a permitir o uso do calçadão e da faixa de areia para corrida e caminhadas, natação, surfe, stand up, canoagem e banho de mar“, segundo informou a gestão de Paulo Barbosa.
Mas há uma restrição: o banho de sol, assim como qualquer aglomeração. “Com exceção das atividades no mar, o restante deve ser realizado com máscara“.
Santos contabiliza o maior número de casos, óbitos e internações por Covid-19 em toda a Baixada Santista. São 12.852 contaminados, 425 óbitos e 172 pessoas em tratamento.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Nota de esclarecimento
“Em relação ao episódio ocorrido em Santos, ontem(18Julho2020), quando o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi multado por um Guarda Civil Municipal por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, o Tribunal de Justiça de São Paulo informa que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado.
O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos. E para o retorno das atividades do Poder Judiciário paulista, a Presidência elaborou detalhado plano para o desempenho seguro dos serviços com, inclusive, material de comunicação alertando para os perigos de contaminação do coronavírus(Covid-19) e a necessidade de uso de máscara em toda e qualquer situação, conforme Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), Decreto Estadual nº 64.959/2020, Provimento do Conselho Superior da Magistratura(CSM) nº 2564/2020, Comunicado Conjunto nº 581/20 e Comunicado da Presidência nº 99/2020″.
Remuneração de até R$ 57 mil
Desembargador há 12 anos no Tribunal de Justiça de São Paulo(TJSP), Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira se envolveu em ao menos duas confusões com guardas civis municipais após ser multado por não usar máscara durante passeios em Santos, no litoral paulista. Em junho, ele intimidou um inspetor. Nesse sábado(18Julho2020), ele chamou um guarda de “analfabeto”.
Por mês, Eduardo Almeida chega a ter vencimentos de R$ 57 mil. Em junho, por exemplo, ele recebeu R$ 50.215,88 brutos, incluindo vantagens eventuais e pessoais. O rendimento líquido foi de R$ 36.866,52, com o abatimento da Previdência Pública, R$ 5.470,57; do imposto de renda, R$ 7.782,79; e dos descontos diversos de R$ 96.
O dado faz parte de um levantamento feito pelo Metrópoles, com base no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Somente em 2020, Eduardo recebeu R$ 301,7 mil em rendimentos.
O desembargador Eduardo Almeida formou-se 1981, pela Faculdade Católica de Direito de Santos. Siqueirinha, como é chamado pelos amigos, é irmão do promotor Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira.
Em junho, o magistrado já havia sido punido por não usar máscara ao caminhar pela praia. No episódio, ele também intimida um inspetor da Guarda Civil Municipal. Alterado, o magistrado diz que a Prefeitura de Santos não tem competência legislativa sobre a região, já que ele paga tributos à Marinha do Brasil. Nervoso, segundo vídeo que circula pelas redes sociais, ele acrescenta que foi professor universitário, conversa em francês com o guarda e afirma ser irmão “do procurador que cuida dos IPMs(inquéritos policiais militares) no estado de São Paulo”.
Além disso, exibe na agenda o contato de chefes da seguranças pública paulista, que supostamente seriam amigos dele e que lhe dariam respaldo. “Eu não quero, mas vocês querem ter um problema, então vocês vão ter um problema”, diz o desembargador, em tom de ameaça. O inspetor explica que a intenção da fiscalização é conscientizar a população. O desembargador ironiza: “Vous parlez français, monsieur? (você fala francês, senhor?, em português)”.
Carta aberta
O prefeito do município de Santos(SP), Paulo Alexandre Barbosa, escreveu uma carta aberta aos cidadãos santistas com duros comentários sobre o caso do desembargador do TJ-SP Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira que foi flagrado chamando um guarda municipal de ‘analfabeto’, rasgando uma multa por não estar usando máscara de proteção e jogando o papel no chão, ocorrido no sábado(18Julho2020), e que tem sido bastante repercutido durante este domingo(19Julho2020).
Na carta, o prefeito lamenta o fato da cidade ter sido assunto por “esses maus exemplos”. Paulo Alexandre também afirmou que “Santos não é a cidade da carteirada” e que lá quem fala mais alto que o homem público é o cidadão santista.
Por fim, o prefeito parabeniza a conduta do Guarda Municipal e o agradece pela lição de cidadania.
O TJ-SP e o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) afirmaram que vão apurar a conduta do desembargador.
Leia abaixo a íntegra da carta redigida pelo prefeito:
CARTA ABERTA AOS SANTISTAS
O vídeo gravado nas praias de Santos, que está circulando por todo o Brasil, explica o perfil da arrogância e prepotência de alguns homens públicos, que usam da sua posição privilegiada, para desrespeitar a sociedade, macular as próprias instituições a que pertencem e o que é pior: menosprezar o agente da lei e humilhar o ser humano.
Infelizmente, Santos voltou a ser assunto por esses maus exemplos, de pessoas que insistem em desafiar as regras, o bom senso e o dever de consideração ao próximo.
Para todos aqueles que desejam fazer valer os seus interesses e os seus direitos, mas que se esquecem da obrigação de prestar contas de seus atos à sociedade da qual fazem parte, é necessário lembrar que o Santista não tolera esse comportamento e eu, enquanto prefeito da cidade, repudio veementemente essas ações irresponsáveis.
Santos não é a cidade da carteirada. Aqui o nosso cidadão fala mais alto e é o homem público que tem que saber com quem está falando. Aqui reagimos aos tipos que dizem: “Cidadão não; engenheiro civil formado” Independentemente da profissão, nossos munícipes devem ser tratados com dignidade.
O respeito ao ser humano é o verdadeiro título do Santista que honra a nossa cidade. Aqui vale a carteira do cidadão.
Parabenizo a conduta da Guarda Municipal e agradeço pela lição de cidadania, competência e serenidade, demonstrada em todos os momentos dessa ocorrência e que certamente servirá de exemplo para todo o Brasil.
Paulo Alexandre Barbosa
Prefeito de Santos
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