Sem renda, 5 milhões esperam ajuda financeira da Lei Aldir Blanc

Em 18/08/2020

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A lei prevê a liberação de R$ 3 bilhões para o setor cultural no país.

O estado de Pandemia decretado pela Organização Mundial de Saúde, resultando em medidas sanitizantes e de isolamento social,  afetou com maior impacto o setor cultural no Brasil, deixando cerca de 5 milhões de pessoas a espera de ajuda financeira.

O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre, promulgou a Lei nº 14.036/2020, originada da Medida Provisória(MP) nº 986/2020, que define as regras de repasse dos recursos ao setor cultural, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho.

O texto prevê prazo de 120 dias para que estados, municípios e o Distrito Federal repassem os R$ 3 bilhões de recursos federais destinados a ações emergenciais no setor cultural. Os valores do auxílio que não forem utilizados deverão ser devolvidos à União. Uma nova regulamentação ainda deve informar a forma e o prazo para essa devolução.

A medida, aprovada em julho pelo Congresso, foi publicada na sexta-feira(14Agosto2020) no Diário Oficial da União.


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