Projeto de lei suspende pagamento de direitos autorais a músicos

Em 20/08/2020

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Uma discussão que se arrasta por mais de duas décadas sobre a suspensão do pagamento de direitos autorais a músicos ganhará novo capítulo em breve, desta vez embalada pela pandemia. Usando o argumento de que o setor
hoteleiro está quebrado e de que contribui com pouco da arrecadação anual do Ecad(Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), o deputado federal Newton Cardoso Júnior(MDB/MG), conseguiu aprovar na semana passada seu pedido de urgência para a votação de um polêmico projeto de lei.

Se aprovada, a medida trará uma economia de milhões de reais para os hotéis, tirando esse montante dos bolsos dos 383 mil músicos filiados ao Ecad, a entidade responsável pela cobrança e pagamento dos royalties. “Eu tenho um conselho para a rede hoteleira: não quer pagar a música, não toca a música. Deixa o hotel no silêncio”, disse Anitta, num vídeo divulgado pela Associação Procure Saber, coligação de artistas que informa sobre o funcionamento da indústria fonográfica.

Mesmo com o distanciamento social, esse embate entre a indústria do turismo e a da música vem esquentando desde dezembro. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória isentando hotéis e resorts do pagamento de direitos autorais por canções executadas em rádios e televisores nos quartos.

A medida não foi aprovada, mas no projeto de lei que agora tramita os quartos de hotel são só parte de um todo muito maior. Se aprovado com suas dezenas de penduricalhos, o projeto vai isentar o pagamento de direitos autorais por parte de TVs e rádios educativas, eventos religiosos, beneficentes, escolares e de órgãos públicos, igrejas e templos, motéis, consultórios médicos e estabelecimentos comerciais de pequeno porte.

O Ecad não é capaz de estimar quanto deixará de receber caso o projeto seja aprovado. A arrecadação anual é próxima de R$ 1 bilhão, dos quais 23% vêm do segmento de clientes gerais, como hotéis, academias, restaurantes e lojas. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis(Abih) estima em R$ 22 milhões ao ano o montante total repassado ao Ecad.

O Ecad – que distribuiu R$ 986,5 milhões em royalties em 2019 – diz que mais de 50% dos hotéis estão inadimplentes.


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