Bolsonaro veta parcialmente projeto que perdoava dívidas de igrejas

Após recomendação do ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um projeto que concedia anistia de tributos de igrejas. A medida poderia ter um impacto de até R$ 1 bilhão.

O veto foi assinado na última sexta (11Setembro2020) e aparecerá no Diário Oficial da União desta segunda (14Setembro2020), mas ainda pode ser derrubado pelo Congresso, que aprovou a medida no início desta semana.

Bolsonaro vetou parcialmente, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia. Segundo ele, o veto ocorreu por força de leis mas também por razões de governabilidade. “Tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu.

O presidente, inclusive, sugeriu que o veto seja derrubado pelos deputados porque eles “não precisam se preocupar com implicações jurídicas e orçamentárias dos votos”.

PEC

Na noite de domingo(14Setembro2020), o presidente Jair Bolsonaro indicou que o governo apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a isenção tributária de igrejas. A medida, por consequência, afetará todas as outras denominações religiosas.

“Via PEC a ser apresentada nesta semana, manifestaremos uma possível solução p/ estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias“, escreveu o presidente em seu Facebook na noite de domingo – a mensagem foi replicada em seu Twitter na manhã desta segunda.O presidente considerou que a proposta de PEC é a saída mais adequada para o tema, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou pela necessidade de que benefícios tributários e que alterem metas fiscais cumpram requisitos constitucionais.

– AS ABSURDAS MULTAS ÀS IGREJAS:

– Em 2019, por força do inciso VII do Art 85 CF (crimes de responsabilidade), fui obrigado a sancionar R$2 bilhões para o “Fundão” Partidário.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 14, 2020

-Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido, tudo p/ que eu evite um quase certo processo de impeachment.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 14, 2020

– Não existe na CF/88 essa inviolabilidade p/ o Presidente da República no caso de “sanções e vetos”.

– No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução p/ estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 14, 2020

… “as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas” (Acórdão 2198/2020 – TCU).

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 14, 2020

Reunião

O projeto é do deputado federal David Soares (DEM-SP). Foi Bolsonaro quem marcou a reunião entre o deputado e o filho do missionário R. R. Soares para discutir o tema da dívida. Também esteve presente no encontro o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes. Há resistência por parte da equipe econômica, cujos técnicos não aprovam a decisão.David Soares, autor da proposta, é filho do fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que também seria beneficiada. Segundo o Estadão, a instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na dívida ativa. Ao jornal, o deputado federal não quis conceder entrevista.

Atualmente, as igrejas são livres do pagamento de impostos, mas não são isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Na Dívida Ativa, as igrejas tem um débito de R$ 1,5 bilhão a pagar, mas o pagamento não abarcaria todo o valor.