Maia e Guedes fazem pacto para “ferrar” com os servidores atuais na reforma administrativa

Em 09/10/2020

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A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional lançou nesta quinta-feira (08Outubro2020) uma agenda prioritária em que defende a inclusão dos atuais servidores públicos e dos chamados “membros de poderes”, como magistrados e parlamentares, na reforma administrativa.

Paulo Guedes, Ministro da Economia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram do evento. “Estamos juntos pelas reformas”, disse Paulo Guedes, se referindo a Maia.

A proposta enviada pelo Presidente Jair Bolsonaro, não atinge os atuais servidores nem quem vier a ser admitido no serviço público antes da promulgação das regras. A PEC também não mexe na estabilidade ou nos vencimentos desses funcionários públicos.

Maia defendeu que a proposta trate apenas dos futuros servidores e não atinja os atuais, pois alterar um “direito adquirido” e mexer nas carreiras de funcionários que estão na ativa pode “atrasar e judicializar” o debate em torno da reforma.

Maia e Guedes fazem pacto para “ferrar” com os servidores atuais na reforma administrativa

Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara.

Acho que o mais importante é um consenso que existe entre todos nós de que nós devemos tratar de todos os poderes daqui para frente. E o que for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente já possa ter resultados. Mas que isso não não entre no direito adquirido dos servidores porque vai travar a reforma e nós vamos acabar ficando sem nada, nem o futuro e nem resolvendo o passado”, disse.

 

 

Mesmo sem ter falado no retorno das comissões na Câmara, o Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), levantou a possibilidade de criar uma comissão especial para discutir a reforma administrativa até o final de outubro. Maia disse estar conversando com líderes para viabilizar um caminho que permita iniciar os debates.

A primeira possibilidade, para escapar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seria apensar a algum projeto que já tenha sido aprovado, sem revelar qual. E ampliar o prazo para apresentação de emendas.

Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), Presidente do Senado Federal.

Outra possibilidade levantada por Maia é entregar o caso nas mãos de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Congresso. Isso possibilitaria a criação de uma comissão mista, nos moldes do que está sendo feito com a reforma tributária. Assim, seria possível iniciar os debates sem os entraves do regimento interno da Câmara.

 


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