400 mil servidores públicos serão demitidos a bem do serviço público

Em 11/10/2020

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Cerca de 400 mil servidores públicos federais foram identificados como beneficiários do auxílio emergencial, recebendo as quantias de R$ 600,00 e R$ 1.200,00 reais, os quais  afanaram dos cofres públicos, nada menos que 280 milhões de reais.

Esses maus servidores entraram no cadastro da Caixa Econômica, preencheram o formulário, como se estivessem desempregados ou fossem trabalhadores do mercado informal, e passaram a receber a ajuda do Governo Federal que deveria ser paga apenas a pessoas carentes, a fim de que pudessem contar com o mínimo para sobreviver, pois perderam sua fonte de renda na pandemia do Coronavirus.

Diante dessa atitude, esses 400 mil servidores públicos federais vão ter que responder processo de sindicância e inquérito administrativo e caso reste comprovado a ilicitude do ato, vão ser demitidos a bem do serviço público.

É o que garante o ministro Wagner Rosário, da Controladoria Geral de União o qual entende que serão poupados apenas aqueles servidores que tiveram os nomes e CPFs usados por golpistas. Quanto aos demais, que cometeram a fraude, esses serão sumariamente demitidos a bem do serviço público e responderão pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.

Wagner de Campos Rosário, Ministro da CGU.

O ministro Wagner Rosário é mestre em combate à corrupção e é exatamente na Controladoria Geral da União que, juntamente com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, rastreiam governos estaduais e prefeituras a procura de fraude com os recursos destinados à prevenção e combate à Covid-19.

O Programa

O auxílio emergencial é um programa criado pelo governo federal para reduzir os impactos da pandemia de coronavírus na economia e é destinado a trabalhadores sem carteira assinada e desempregados.

Inicialmente, entre os critérios para ter direito, era necessário que a família tivesse renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), e ter rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018 (conforme declaração do Imposto de Renda feita em 2019).

Ao estender o auxílio por mais quatro parcelas de R$ 300 cada, o governo endureceu as regras. Entre as mudanças, o critério de renda foi atualizado para 2019 (segundo declaração de 2020), e quem tinha bens ou direitos maiores do que R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019 não pode receber as demais parcelas.

Candidatos flagrados recebendo auxílio emergencial

Um levantamento realizado detectou que 298 candidatos a vereador, vice-prefeito e prefeito receberam o auxílio emergencial, embora tenham patrimônio acima de R$ 1 milhão, conforme declararam à Justiça Eleitoral.

O levantamento identificou 254 candidatos a vereador, 25 a vice-prefeito e 19 a prefeito que que receberam o auxílio e declararam patrimônio acima de R$ 1 milhão e mesmo assim requisitaram o auxílio e receberam o dinheiro. Entre esses candidatos, há inclusive um dono de shopping e de escritório de advocacia.

Dentre eles, 15 disseram ter mais de R$ 15 milhões de patrimônio. A publicação ressalta, porém, que alguns podem ter sido alvos de fraude.

Paraíba

Um cruzamento de informações realizado pela Controladoria Geral da União revelou a existência de mais 10.526 servidores públicos (Municipais, Estaduais e Federais) que receberam indevidamente o auxílio emergencial na Paraíba. Segundo Severino Queiroz, Superintendente da CGU/PB, acredita-se que a maioria solicitou o benefício de forma consciente e voluntária.

Somando esse resultado, o número de servidores públicos na Paraíba que recebeu o benefício de forma indevida chega a 36.775 e o montante pago indevidamente é de R$ 48.4 milhões.

A lista foi encaminhada ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal para proceder com as medidas cabíveis, informou o superintendente enfatizando ainda que o próximo passo será a notificação novamente dos servidores por meio das Prefeituras e Câmara Municipais, com destaque para a devolução do dinheiro.

Vamos envidar esforços no sentido de que esses valores retornem aos cofres públicos o quanto antes”, pontuou Severino Queiroz afirmando que se essas pessoas não fizerem a devolução dos valores recebidos, vão responder por crime de falsidade ideológica ou peculato, ambos previstos no Código Penal brasileiro.


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