Mercadorias importadas para à venda devem ser declaradas

Em 30/10/2020

Tempo de leitura: 1 minuto

Para trazer produtos de fora e revender no Brasil, a empresa precisa se credenciar junto à Secretaria da Receita Federal.

China, Paraguai, Estados Unidos, Europa. Os destinos são os mais variados, mas uma coisa é certa para revender produtos importados, a atividade precisa ser exercida por uma pessoa jurídica. E não é o que acontece, muitas vezes.

Não há crime de comercialização de produtos importados via internet, e sim na origem da mercadoria que vem entrando ilegalmente no país.

Muitos produtos vem sendo importados ilegalmente de países que não dão condições de trabalho aos seus trabalhadores. Essa mercadoria não está legal devido a legislação aduaneira que fiscaliza a entrada e saída desses itens no país. Para revender produtos importados no país existem uma série de medidas que o empreendedor tem que seguir.

A penalidade para aqueles que não declararem a atividade para a Receita Federal é a perda do bem, mas o vendedor ainda pode responder por contrabando ou descaminho, além dos prejuízos financeiros.

Existe toda uma legislação que permite a venda de produtos importados, mas pra isso, você precisa ter uma empresa e declarar para a receita federal, pagar os tributos aduaneiros e aí poderá comercializar.


Tags: contrabando, descaminho, Mercadorias importadas, produtos importados, Receita Federal, tributos aduaneiros, venda de produtos importados