Em 29/07/2022
A Petrobras informou nesta quinta-feira (28Julho2022) que aprovou o pagamento de distribuição de dividendos. De acordo com a companhia, serão pagos R$ 6,732003 por ação preferencial e ordinária em circulação, somando R$ 87,8 bilhões – novo recorde trimestral, a empresa vem batendo recorde de arrecadação a cada novo trimestre. Desse montante, R$ 32,1 bilhões serão pagos à União (incluindo BNDES e BNDESPar).
O pagamento de dividendos será feito em duas parcelas, segundo a estatal, com valores iguais nos meses de agostos e setembro. A primeira parcela será paga em 31 de agosto. O depósito da segunda parcela será realizado em 20 de setembro.
“A aprovação do dividendo proposto é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural”, informou a estatal em comunicado.
Somados aos R$ 48,5 bilhões pagos em dividendos no primeiro trimestre (dos quais R$ 17,7 bilhões foram para a União), o total aprovado pela Petrobras para os seis primeiros meses do ano chegou a R$ 136,3 bilhões, de acordo com a estatal – resultando num total de quase R$ 50 bilhões para os cofres da União.
Na segunda-feira (25Julho2022), o secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que a pasta solicitou às estatais federais que avaliem pagar mais dividendos ao governo em 2022. O objetivo, segundo Colnago, é compensar despesas extras criadas neste ano eleitoral.
Dividendos são uma parcela do lucro distribuída aos acionistas. A Economia quer que, com esse dinheiro, a União consiga balancear parte dos gastos com a criação e ampliação de benefícios sociais previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que foi apelidada de “PEC Kamikaze” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta ganhou esse apelido em razão do impacto que causa nas contas públicas.
PEC Kamikaze
A PEC estabelece estado de emergência em 2022, em razão da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Incentivo aos biocombustíveis
A PEC foi incorporada a outra, conhecida como PEC dos Biocombustíveis, também já aprovada no Senado e que tramitava há mais tempo na Câmara. Com isso, o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) também incorpora na Constituição um dispositivo que garante uma diferença tributária entre combustíveis fósseis, como a gasolina, e os biocombustíveis, como o etanol.
A incorporação foi mais uma manobra de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, para acelerar o pagamento dos benefícios, fazendo com que a PEC ‘Kamikaze’ não precisasse passar, por exemplo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, responsável por examinar a constitucionalidade de todas as matérias a serem votados pelo plenário. Essa manobra abreviou o tempo de tramitação da proposta.
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