Parlamentares querem volta da isenção de impostos federais

Bancada da oposição e até partidos da base do presidente Lula defendem zerar tributos sobre gasolina e etanol.

A cobrança de impostos federais sobre gasolina e etanol é criticada pelo Congresso Nacional e há um movimento de deputados e senadores para a retomada da isenção dos tributos sobre os combustíveis.

O imposto voltou a valer no início deste mês com a publicação de uma medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Parlamentares de oposição lideram os pedidos para zerar a cobrança dos impostos e alguns  partidos da base de apoio de Lula se mostram favoráveis à desoneração sobre gasolina e etanol.

Enquanto alguns congressistas defendem que nenhum tributo seja cobrado até o fim deste ano, outros querem que a isenção seja válida até o término do mandato do presidente da República, em 2026.

Desde que o governo formulou a medida provisória, deputados e senadores apresentaram ao menos 80 emendas, que são sugestões de alteração à redação da matéria.

A maioria delas visa impedir a retomada da cobrança dos impostos. Algumas das emendas são de autoria de parlamentares do União Brasil, partido que está à frente de três ministérios na gestão de Lula.

José Mendonça Bezerra Filho nascido em Recife (PE), 12 de junho de 1966 é um administrador e político brasileiro filiado ao União Brasil (UNIÃO). Foi ministro da Educação durante o governo Michel Temer. Por Pernambuco, foi governador, deputado federal durante três mandatos e deputado estadual em duas ocasiões. Consultor na área de educação e gestão pública, atualmente é consultor da Fundação Lemann e da Unesco.

O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) sugeriu ao menos cinco, sendo que uma delas propõe que a desoneração dure até 2027. “Essas medidas têm por objetivo contribuir para a estabilização da economia, evitando o impacto inflacionário de uma reoneração imediata dos combustíveis. A proposta atenua impactos negativos da elevação desses preços sobre a economia, protege os mais vulneráveis e permite ao governo tempo hábil para estruturar a política de preço dos combustíveis de forma geral”, diz ele.

Kim Patroca Kataguiri nascido no município de Salto (SP), no dia 28 de janeiro de 1996 é um político, ativista e conferencista brasileiro. Ficou conhecido por ter sido um dos cofundadores e coordenadores do Movimento Brasil Livre. Foi eleito deputado federal por São Paulo em 2018 e reeleito em 2022. Atualmente é filiado ao União Brasil.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) é a favor de que os tributos sobre gasolina e etanol sejam zerados até o fim de 2023. “Na atual situação do país, com a inflação corroendo o poder aquisitivo das famílias mais pobres, não dá para pensar em reonerar algo que impactará no bolso dos brasileiros, com o consequente aumento da inflação”.

Imposto sobre exportação de petróleo cru

Outro ponto da medida provisória que os parlamentares querem alterar é o que estabelece a criação de um imposto sobre exportação de petróleo cru. Segundo a MP, a taxa é de 9,2% e vai valer até junho. Na última quarta-feira (08Março2023), senadores de oposição questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do tributo, alegando o caráter arrecadatório do imposto como alternativa para diminuir o déficit fiscal.

Rogério Simonetti Marinho nascido em Natal (RN) no dia 26 de novembro de 1963, é um economista e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL). É senador da República pelo estado do Rio Grande do Norte desde 2023, além de ter sido secretário especial da Previdência de 2019 a 2020 e ministro do Desenvolvimento Regional de 2020 a 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. Anteriormente, foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte e secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte no governo de Rosalba Ciarlini.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda pedindo que esse trecho da MP seja suprimido. “Instituir um imposto de exportação terá efeitos nocivos sobre a eficiência econômica e o desempenho da balança comercial, afetando a competitividade das petroleiras que exportam”, opina.

“Também impactará a credibilidade do Brasil nos mercados internacionais, já que o governo sinaliza que as regras sobre exportação não são sólidas e podem ser modificadas sempre que houver um problema de arrecadação”, completa o parlamentar.

Efraim de Araújo Morais Filho nascido em João Pessoa (PB) no dia 18 de março de 1979, é um advogado e político brasileiro, filiado ao União Brasil (UNIÃO). Nas eleições de 2006 foi eleito deputado federal onde permaneceu no cargo até 1° de fevereiro de 2023, ocupando quatro mandatos, sendo eleito coordenador da bancada da Paraíba por quatro vezes e líder do Democratas por três vezes. Atualmente é senador da República pelo Estado da Paraíba de 2023 até 2031.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) também é a favor da derrubada do imposto. “De imediato, haverá aumento considerável do custo total dos empreendimentos de extração petroleira. Como o imposto sobre exportação incide sobre o valor bruto da produção, ele é regressivo, penalizando os campos menos rentáveis. Muitos deles se tornarão antieconômicos, o que fará com que suspendam ou adiem a produção ou a exportação até o fim do período de cobrança do tributo em questão”, alerta.

“Como resultado, haverá frustração da arrecadação e da exportação. Aliás, dado o elevado valor da alíquota, mesmo para os operadores de campos rentáveis, torna-se compensador armazenar o petróleo e adiar a exportação”, completa.

Fundo de estabilização e mudanças na Petrobras

Além de tentar modificar pontos da medida provisória, os parlamentares querem adicionar novas regras à matéria, como a criação de um fundo de estabilização para conter altas nos preços dos derivados de petróleo. Uma das emendas nesse sentido foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Ele sugere que o governo faça uma média dos preços dos combustíveis a partir das cotações no mercado internacional, dos custos internos de produção e dos custos de importação. Em caso de alta desproporcional, o fundo seria acionado.

Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser, mais conhecido como Jorge Kajuru, nascido no município de Cajuru(SP) no dia 20 de janeiro de 1961, é um jornalista esportivo, radialista, apresentador de televisão, empresário e político brasileiro filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), sendo atualmente senador pelo estado de Goiás. Entre 2017 e 2019, foi vereador de Goiânia (GO), sendo o mais votado da cidade no pleito de 2016.

Para bancar o fundo, Kajuru propõe duas fontes: a arrecadação do imposto sobre exportação de petróleo cru e impostos extraordinários sobre lucros da Petrobras e por participações governamentais destinadas à União.

Além disso, a política de preços adotada pela Petrobras é questionada pelos parlamentares. A bancada do PSOL sugere o fim da política de paridade internacional (PPI), que faz com que os preços dos combustíveis acompanhem a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional, bem como o valor do dólar.

No lugar da PPI, o partido recomenda um modelo que leve em consideração as despesas reais da Petrobras para a produção de petróleo em solo nacional.

A proposta da sigla é que a estatal defina os preços dos combustíveis a partir dos custos de extração e de refino, sobre os quais seria aplicada uma margem para cobrir outros gastos, como o de exploração, transporte, comercialização e a internalização de custos ambientais, além de uma margem de lucro para a empresa.