Em 29/03/2023
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu na 4ª Reunião Extraordinária realizada nesta terça-feira (28Março2023), em Brasília (DF), os novos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS.
O teto do juro do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, com desconto em folha será de 1,97%, enquanto pela modalidade via cartão de crédito estará em 2,89%.
Baseado em estudos dos ministérios, Banco do Brasil e Caixa sobre as operações de crédito, o ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, que preside o Conselho, apresentou a proposta encaminhada pelo governo federal com índice máximo de 1,97% para o desconto em folha.
Após discussões no plenário, os valores finais foram modulados a partir da variação de 0,17% para ambas as taxas, que foram aprovadas por membros do governo, aposentados e trabalhadores, mas com abstenção dos empregadores, representados por organizações formadas por bancos, e voto contrário do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia 1,90%.
Na avaliação do ministro, o colegiado estimulou, ao longo do mês, o início de um debate aprofundado sobre as operações financeiras no Brasil.
A manutenção da taxa Selic em 13,75%, pelo Banco Central, gerou um cenário adverso na economia do Brasil e impactou na definição do Conselho”, complementou.
Segundo Carlos Lupi (Foto acima), o CNPS estimulou um “debate aprofundado” sobre as operações financeiras no Brasil. “Levantamos a discussão sobre algo que estava obscura e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou, ao reforçar a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social.
Dessa forma, o limite para o empréstimo com desconto em folha será de 1,97%. O percentual limite para a modalidade via cartão de crédito será de 2,89%.
Em 13 de março, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu os juros de 2,14% para 1,7% ao mês, no caso do empréstimo consignado convencional. Nas operações com cartão de crédito consignado, o limite máximo caiu dos atuais 3,06% para 2,62%.
A mudança, articulada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi aprovada com 12 votos favoráveis e três contrários, e contrariou a Fazenda, a Casa Civil e a Secretaria das Relações Institucionais, além de desagradar instituições financeiras.
Após a decisão do CNPS, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil informaram que vão voltar imediatamente a oferecer essa modalidade de crédito, assim que a nova instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
Itaú, C6, Pagbank, Daycoval e Pan disseram ainda estar avaliando a retomada da oferta das linhas de crédito consignado para aposentados do INSS.
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