Licenciamento ambiental para usinas fotovoltaicas e eólicas ainda apresentam equívocos

Empreendedores e órgãos licenciadores devem avaliar melhor as alternativas locacionais desses
empreendimentos, com o objetivo de trazer menor impacto ambiental as comunidades do entorno do empreendimento e uso dos recursos ambientais. O principal equívoco é a falta de planejamento ambiental nas escolhas das áreas para implantação do projeto.

A falta de planejamento ambiental do setor de energia renovável por meio de uma Avaliação Ambiental Estratégica – AAE, uma forma de gestão pública para avaliar áreas menos sensíveis aos aspectos ambientais, pode trazer insegurança ambiental nos processos de licenciamento ambiental desses empreendimentos.

O licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas e usinas eólicas é sempre uma avaliação restrita de uma área limitada pelo empreendedor, já com contratos fundiários definidos, ou seja, já está tudo definido.

A discussão das alternativas locacionais ocorre apenas para vias de acesso ou pequenos deslocamentos de torres eólicas ou placas fotovoltaicas.

Os próprios empreendedores num grande equívoco não realizam um mapa de restrições ambientais antes do processo de licenciamento ambiental para avaliar o grau de dificuldade do licenciamento e ter mais segurança ambiental e jurídica.

Também os órgãos licenciadores trabalham sob a pressão de que essas atividades são renováveis, limpas e de baixo impacto ambiental, sendo praticamente obrigados a definir apenas condicionantes ambientais, com o objetivo de mitigação de impactos ambientais negativos e potencializar impactos ambientais positivos, mas tendo grandes dificuldades em propor mudanças significativas no processo do licenciamento ambiental, já que o empreendimento está todo previamente definido pelo empreendedor.

De qualquer forma isso traz insegurança ambiental e até jurídica, pois ações movidas pelo Ministério Público ou uma ação popular por comunidades do entorno, podem até promover cancelamento de licenças ambientais já emitidas.

Nada adianta ter uma licença ambiental, se o empreendimento não tem a Licença Social de Operação – LSO, uma espécie de consentimento das comunidades do entorno do empreendimento.

O Governos precisam realizar de forma urgente um planejamento ambiental para organizar a expansão desses empreendimentos que crescem quase de forma exponencial em alguns estados brasileiros.

Se os Estados não fizerem isso com certa urgência, correm risco de estagnar a expansão do setor de energia renovável, a energia eólica e solar.