Em 05/09/2023
Sob a alegação de não cumprimento da declaração de impostos, Estado nicaraguense retira personalidade jurídica da Companhia e confisca bens.
A ordem dos jesuítas foi declarada ilegal na Nicarágua. O governo liderado por José Daniel Ortega Saavedra (Foto abaixo) estabeleceu, por meio de um acordo ministerial, na quarta-feira (23Agosto2023) o confisco de todos os bens da Companhia de Jesus no país.
José Daniel Ortega Saavedra é membro da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) desde 1962. Visto inicialmente como um líder revolucionário, seu governo foi, ao longo dos anos, se tornando mais autoritário e centralizado, com muitas pessoas fugindo do país.
O Estado alega que a declaração de impostos da organização não havia sido cumprida: assim, a entidade perdeu a personalidade jurídica.
Na última semana, o governo nicaraguense já havia confiscado os bens da Universidade Centro-Americana em Manágua na quinta-feira (17Agosto2023), e despejado jesuítas que viviam em uma casa ao lado da instituição no sábado (19Agosto2023).
José Daniel Ortega Saavedra é um político nicaraguense, atual presidente desde 2007. Foi presidente da Nicarágua entre 1979 e 1990 e voltou ao cargo em 2006, tendo sido reeleito em 2011, 2016 e 2021, essa última, com a prisão de diversos opositores e rejeitada pela grande maioria da comunidade internacional.
Neste último fato, os religiosos chegaram a mostrar documentos provando que a propriedade pertencia à Companhia de Jesus, mas a polícia prosseguiu com a ordem de despejo.
Manifestação jesuíta
Em comunicado, a Província Centro-Americana da Companhia de Jesus manifestou que a decisão se deu sem seguir os processos administrativos previstos por lei, sem dar oportunidade de legítima defesa e sem haver uma instância judicial imparcial para julgar e frear “estes abusos de autoridade totalmente injustificados e arbitrários”.
Lembrando do despejo ocorrido no sábado (19Agosto2023), a entidade também citou que a ação foi realizada sem tempo hábil para que os residentes na casa recolhessem e levassem seus pertences pessoais.
Por fim, a Província Centro-Americana condenou esta “nova agressão contra os jesuítas da Nicarágua”, considerando-a parte de uma repressão sistemática qualificada como “crime contra a humanidade”, que se encaminha para o “pleno estabelecimento de um regime totalitário”.
No documento, o órgão jesuíta também responsabilizou Daniel Ortega e sua esposa, vice-presidente da Nicarágua, pelos fatos ocorridos, e pediu que ambos cessem com a repressão, aceitem a busca por uma solução em que impere a verdade, a justiça, o diálogo e os direitos humanos e respeite a liberdade dos jesuítas no país.
Situação da Igreja na Nicarágua
A relação do governo da Nicarágua, liderado por Daniel Ortega com a Igreja Católica, tornou-se cada vez mais tensa nos últimos tempos.
Em julho do ano passado, missionárias da Caridade foram expulsas do país e alguns veículos de comunicação católicos foram fechados.
Em agosto, o bispo de Matagalpa, Dom Rolando José Álvarez Lagos (Foto acima), foi preso – primeiro, na Cúria diocesana, e depois, em prisão domiciliar -, acusado de “conspiração”.
Em fevereiro deste ano, ele foi formalmente condenado a 26 anos de prisão, após se recusar a embarcar em um avião com outras 222 pessoas, deportadas para os Estados Unidos.
No veredito, dado antes do início do julgamento, o bispo Dom Rolando (Foto acima) foi chamado de “traidor da pátria”.
Após a condenação, diversos órgãos da Igreja se manifestaram e prestaram solidariedade ao religioso.
“Ditadura grosseira”
Em 8 de março, duas universidades foram “confiscadas” pelo governo nicaraguense e o estatuto jurídico da Caritas no país foi cancelado.
Depois, o encarregado de negócios da Nunciatura em Manágua e representante da Santa Sé na Nicarágua, Monsenhor Marcel Diouf, precisou deixar o país e mudou-se para a Costa Rica no dia 19 de março após “solicitação” do fechamento da Sede Diplomática, datada de 10 de março.
A custódia da sede da Nunciatura Apostólica e de seus bens foi confiada, de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, à República Italiana.
Antes de sua partida, Monsenhor Marcel Diouf foi saudado por representantes diplomáticos acreditados na Nicarágua da União Europeia, Alemanha, França e Itália.
Desde maio, algumas contas bancárias de dioceses locais foram congeladas, com a alegação de investigação por parte da polícia nicaraguense.
No final de junho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou que Dom Rolando José Álvarez Lagos (Foto acima) fosse libertado por meio de uma resolução de medidas provisórias, dando como prazo o dia 7 de julho.
No dia 3 de Julho (2023), o governo da Nicarágua anunciou a libertação do bispo, mas devido à sua recusa em sair do país, ele voltou a ser preso no dia 5.
Diante desta situação, dezenas de personalidades católicas publicaram uma carta denunciando a perseguição religiosa no país e solicitando a libertação do religioso.
Deixe um comentário