Suprema Corte decide que não analisará caso de Trump de imediato

Ex-presidente é processado pela acusação de incentivar invasão do Congresso e tentar reverter derrota nas urnas, entre outras acusações.

A Suprema Corte dos Estados Unidos disse nesta sexta-feira (22Dezembro2023), que não analisará de forma imediata se Donald John Trump tem direito à imunidade jurídica pelas ações que tomou enquanto era presidente dos EUA, incluindo a acusação de incentivar a invasão do Congresso, em janeiro de 2021.

Este caso não tem relação direta com a decisão da Suprema Corte do Colorado, na terça (19Dezembro2023), que declarou Donald Trump inelegível naquele Estado.

Nesse processo, os advogados do ex-presidente disseram que vão recorrer, mas o caso ainda não tem previsão para chegar à Suprema Corte Nacional.

A Suprema Corte tem autonomia para decidir quais casos aceita julgar ou não. Assim, o processo seguirá trâmite comum.

Com isso, o tema deve acabar sendo decidido só a partir de março, quando uma nova audiência está prevista, e uma decisão final pode se estender para o fim de 2024, após a eleição presidencial em que Trump será candidato.

Com o processo em andamento e a decisão postergada, ele reduz o risco de ser barrado da disputa na Justiça.

Este é um dos quatro principais processos que Trump enfrenta na Justiça. Além deles, o ex-presidente foi declarado inelegível pela Suprema Corte do Colorado na terça, (19Dezembro2023).

Ele recorreu da decisão e o caso poderá também chegar à Suprema Corte Nacional. Ainda não data prevista para isso.

A decisão do Colorado vale apenas naquele estado. Nos EUA, cada estado tem autonomia para definir como realizar a eleição presidencial e, ao final do processo, comunicar ao Congresso quem foi o vencedor ali.

Com isso, Trump ainda pode concorrer nos outros 49 estados e, se obtiver mais votos que os rivais na soma nacional, ser eleito presidente.

Por que Trump pode se tornar inelegível?

Trump incitou seus apoiadores a ajudá-lo a reverter uma derrota nas eleições presidenciais de 2020. Em 6 de janeiro de 2021, horas após um comício em que ele pediu, em um comício, que os “trumpistas” “lutassem para valer“, centenas deles invadiram o Congresso para tentar impedir a certificação da vitória de Joe Biden.

A cúpula é o elemento mais chamativo do Complexo arquitetônico do Capitólio dos Estados Unidos. Com cerca de 88 metros de altura, a cúpula do capitólio é uma das construções mais fotografadas da capital estadunidense.

A invasão teve cinco mortos e destruição de várias partes do Congresso, mas Biden foi confirmado como vencedor, em uma sessão realizada de noite, depois que os manifestantes foram expulsos.

A cúpula foi projetada por Thomas Walter, um dos responsáveis pelo restante do prédio, e construída entre 1855 e 1866, tendo custado mais de US$ 1 mil ao governo.

Trump deixou o cargo em 20 de janeiro de 2021, como previsto, mas não foi à posse. Ele foi alvo de um processo de impeachment, mas acabou inocentado no Senado, onde havia maioria republicana.

A invasão ao Capitólio dos Estados Unidos ocorreu em 6 de janeiro de 2021, depois de partidários do então presidente Donald Trump por ele convocados a se reunirem em Washington, DC para protestar contra o resultado da eleição presidencial de 2020, justamente a data em que as duas casas legislativas se reuniriam para ratificar a vitória de seu oponente.

Além disso, ele enfrenta quatro processos na Justiça: um por tentar interferir no resultado das eleições de 2020 e outros por acusações de fraude fiscal, por tentativa de suborno a uma atriz pornô e pela questão de que ele levou documentos confidenciais da Casa Branca para sua mansão na Flórida de modo ilegal.

A invasão durou boa parte da tarde do dia 6 de Janeiro de 2021 e continuou até o começo da noite. Na madrugada, as forças policiais conseguiram recuperar o controle do Capitólio, que ficou bastante depredado.

Apesar das ações na Justiça, o ex-presidente Donald John Trump chega como favorito para obter a candidatura presidencial pelo Partido Republicano.

Cerca de cinco pessoas foram mortas (quatro manifestantes e um policial) e dezenas foram presas, embora a maioria posteriormente ao incidente.

Ele conseguiu manter sua base engajada ao defender que os processos são apenas uma tentativa do sistema de pará-lo e ao manter discursos como reforçar o combate à imigração e defender valores conservadores, como o veto ao aborto. Trump se diz inocente das acusações.

Após a invasão ocorrida em 6 de janeiro de 2021, quatro policiais presentes durante os eventos acabaram cometendo suicídio nos sete meses seguintes.

Tendo provocado cinco mortes, dezenas de feridos e centenas de presos e investigados, o episódio culminou no pedido do segundo de impeachment de Trump, primeiro presidente na história a ter dois processos do tipo.

Desde o dia da votação no Colégio Eleitoral, em dezembro de 2020, o presidente Trump convocou seus apoiadores a irem para a capital do país para protestar contra a certificação do resultado das eleições. O presidente então falou na sua conta no Twitter: “Grande protesto em D.C. em 6 de janeiro. Esteja lá, será selvagem!”.

Dentre os principais invasores estavam militantes da supremacia branca. Um dos invasores que mais chamou a atenção foi o membro do QAnon, Jake Angeli (autodenominado QAnon Shaman e cujo nome real é Jacob Anthony Chansley), que invadiu o Capitólio com o rosto pintado, uma bandeira dos Estados Unidos e chapéu de pele com chifres.