Em 01/01/2024
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Rocha Santos Padilha, afirmou na sexta-feira (29Dezembro2023), que o valor empenhado em emendas parlamentares este ano foi mais que o dobro em relação ao último ano do governo passado.
Segundo ele, foram destinados R$ 34,681 bilhões para emendas, um aumento de 106,1% quando comparado com os R$ 16,824 bilhões de 2022.
Alexandre Rocha Santos Padilha (São Paulo, 14 de setembro de 1971) é um médico e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e atualmente deputado federal por São Paulo e ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Foi ministro das Relações Institucionais no final do segundo Governo Lula, de setembro de 2009 a dezembro de 2010, e ministro da Saúde no Governo Dilma Rousseff. Voltou ao cargo de ministro das Relações Institucionais no início do terceiro Governo Lula, em 2023.
Entende-se por empenho o dinheiro reservado para quitar serviços concluídos ou compras entregues. O ministro disse que a destinação do dinheiro leva em conta o conhecimento dos parlamentares para as diferentes realidades locais.
Além do aumento do montante total, Padilha salientou que todas as quantias separadas para as demandas segmentadas do parlamento tiveram elevação.
De acordo com ele, para as demandas individuais dos parlamentares, o aumento foi de 93% a mais do que em 2022, chegando a R$ 20,6 bilhões. Já para as bancadas, o crescimento foi de 27,2%, no total de R$ 7,3 bilhões; Nas emendas de comissões, a elevação foi de 2.050%, que saiu de R$ 308 milhões para R$ 6,6 bilhões.
Em sua fala, o ministro tratou ainda do aumento da quantia que é voltada aos municípios indicados pelos parlamentares, as chamadas transferências especiais.
Este ano, de acordo com o Ministério, será pago todo o montante inicial de R$ 7,09 bilhões, além de R$ 1,7 bilhão do governo anterior.
Padilha afirmou que foi criada a “Caravana Federativa”, que irá levar representantes de vários ministérios para se encontrar com prefeituras e governos estaduais a fim de esclarecer sobre como funciona, pela via da legalidade, a liberação e aplicação dos recursos.
Aumento das emendas não impediu repetidos reveses
As emendas parlamentares são conhecidas como moeda de troca para a aprovação de projetos do governo no Congresso Nacional. Mesmo com o aumento do valor deste recurso, o Executivo não foi capaz de impedir derrotas nas duas Casas.
O primeiro grande revés sofrido pelo governo no Congresso Nacional ocorreu no dia 3 de maio, quando 295 deputados derrubaram trechos de dois decretos editados pelo presidente com regras vistas por parlamentares e pelo mercado como afronta ao Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020, por dar sobrevida à operação de estatais. O governo teve o apoio de apenas 136 parlamentares dos 513 que compõem Câmara na análise da matéria.
Um dia antes, o presidente da Casa, Arthur César Pereira de Lira (PP-AL), adiou a votação do PL das Fake News cuja redação, alterada pelo deputado Orlando Silva de Jesus Júnior (PCdoB-SP), era de interesse do governo.
Arthur César Pereira de Lira é um advogado, agropecuarista, empresário e político brasileiro, filiado ao Progressistas. Atualmente é deputado federal pelo estado de Alagoas, servindo como o 55º Presidente da Câmara dos Deputados. É considerado um dos líderes do bloco suprapartidário conhecido como “centrão”.
O texto foi fatiado para facilitar a tramitação, mas a votação foi mais uma vez adiada e o PL continua emperrado na pauta da Câmara ate hoje.
Outra derrota marcante foi a aprovação da tese do marco temporal das terras indígenas pelo Congresso, e depois a derrubada dos vetos impostos pelo presidente da República.
Quando tramitou na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada por 283 votos a 155, com o apoio de 98 parlamentares que compõem a base do governo.
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