Em 30/05/2024
Na Câmara, após semanas de negociação com o governo federal, ficou definida a alíquota de 20%, ante os atuais 60% previstos na legislação.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira(28Maio2024), o projeto do Programa Mover, que prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono.
O projeto inclui um dispositivo que taxa compras importadas de até 50 dólares (cerca de 258 reais). Pelo texto do relator, Átila Lira (PP-PI), após acordo costurado com o governo, o imposto será de 20%. A matéria segue para o Senado.
A disputa entre plataformas internacionais e o varejo brasileiro dividiu parlamentares. A aprovação pode aumentar a arrecadação federal, ao mesmo tempo em que desperta temor de uma influência negativa sobre a popularidade do governo.
O assunto, polêmico, gerou bate-boca na semana passada entre o deputado Kim Kataguiri (União-SP) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Nas últimas semanas, diversas entidades ligadas ao comércio e à indústria pressionavam o governo para taxar as compras online.
Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a manutenção da isenção provoca perda de empregos e prejuízo à indústria nacional.
A taxação das compras online se arrasta desde abril do ano passado, quando a Receita Federal anunciou que faria a cobrança. A medida foi mal recebida e logo o governo voltou atrás.
Em agosto, entrou em vigor um programa do Ministério da Fazenda chamado de Remessa Conforme, que funciona por adesão.
As empresas que participam dele não pagam imposto de importação sobre compras de até 50 dólares.
Antes do programa entrar em vigor, as empresas tinham de pagar 60% de taxa sobre esse valor. Mas, na prática, não pagavam.
Projeto Mover
O Projeto de Lei 914/24 cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos.
Em contrapartida, elas serão obrigadas a investir em pesquisas e inovação no setor. O Mover também beneficia as empresas de autopeças do País.
Em contrapartida, as empresas são obrigadas a investir em pesquisas e inovação no setor. Pela proposta, enviada pelo Executivo, as empresas do setor que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro.
Para isso, os estabelecimentos produtores de itens automotivos, de soluções estratégicas para mobilidade e logística, ou de suas matérias-primas e componentes deverão realizar gastos em pesquisa desenvolvimento ou produção tecnológica no país.
Votação no Senado
O Senado não votará nesta quarta-feira (29Maio2024) o projeto de lei sobre cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais como Shein e AliExpress. O texto foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira(28Maio2024).
Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto deve ser analisado pelos senadores na terça-feira (04Maio2024) da próxima semana. O relator do texto será Rodrigo Cunha (Podemos).
Na Câmara, após semanas de negociação com o governo federal, ficou definida a alíquota de 20%, ante os atuais 60% previstos na legislação, porém, o Senado não quer ser apenas “carimbador” do que decidem os deputados.
Em agosto de 2023, sob polêmicas da cobrança do imposto para compras internacionais de qualquer valor, o governo anunciou o programa “Remessa Conforme”. A medida isentou pequenas importações, limitadas a 50 dólares, caso a plataforma aderisse ao plano.
Na prática, o “Remessa Conforme” regularizou as transações, já que muitos vendedores de grandes plataformas se passavam por pessoas físicas ou alteravam o valor dos produtos nas notas fiscais. Por conta disso, o governo não recolhia os tributos das importações.
O governo queria discutir a proposta em outro projeto de lei. De preferência, depois das eleições municipais. O receio é o desgaste que a taxação pode gerar.
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