Exército inclui policiais aposentados em decreto que autoriza compra de armas

Policiais militares, bombeiros militares e servidores do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) podem ter até quatro armas cadastradas.

O Exército Brasileiro alterou a portaria sobre o porte de arma e, a partir de agora, policiais militares, bombeiros militares e servidores do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) podem ter até quatro armas cadastradas, sendo duas de uso restrito. Outra novidade é que as regras se aplicam para policiais aposentados.

O texto sofreu modificações no começo de maio, quando o governo reduziu a quantidade de armamento por pessoa. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (04Junho2024).

Além disso, o texto define que os integrantes que comparem as armas no serviço ático terão a posse desses armamentos garantida durante a aposentadoria.

Outro ponto estabelecido é que uma das armas restritas pode ser um armamento portátil longa, como um fuzil.

Relembre

Em janeiro de 2024, uma portaria do Exército permita que policiais militares, bombeiros e agentes do GSI comprarem até seis armas sendo cinco de uso restrito.

A medida gerou uma repercussão negativa, pois ampliava o acesso ao armamento cujo porte e uso são autorizados apenas pelas Forças Armadas.

Já em maio deste ano, a Força reduziu de seis para quatro o número máximo de armas que membros das forças de segurança podem possuir.

A portaria desta terça-feira (04Junho2024) não altera a quantidade total de armamento com autorização de compra.

O presidente Lula da Silva já havia assinado um decreto que limita o acesso a armamentos e munições. Antes, eram permitidas, por ano, até quatro armas e até 200 munições para cada uma, e o proprietário não precisava comprovar a necessidade.

Agora, os cidadãos precisam comprovar que precisam de acesso para segurança própria e podem ter, por ano, até duas unidades e 50 munições por arma.

Projeto na Câmara

No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um decreto legislativo que suspende trechos do decreto assinado por Lula.

O principal argumento dos parlamentares é que o texto “inviabiliza a prática do colecionador e do tiro esportivo”.

Veja principais mudanças

• Acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, um quilômetro de escolas exclui a exigência de certificado para armas de pressão;
• Acaba com a obrigação dos atiradores desportivos de participarem de competições anuais com todas as armas que possuem;
• Permite o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.

Apreensões de armas

Segundo dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, 32.769 armas foram apreendidas no país, entre janeiro e abril.

O número representa uma queda de 7,83% em comparação ao mesmo período de 2023, e uma média de 271 apreensões por dia.

A pasta não informa se os armamentos tinham cadastro ou estavam irregulares.

Confira os tipos de armas apreendidas:

• Revólver: 11.583;
• Pistola: 9.063;
• Espingarda: 5.861;
• Tipo não especificado: 4.302;
• Carabina: 853;
• Fuzil: 534;
• Rifle: 292;
• Submetralhadora: 175;
• Metralhadora: 106