Em 20/12/2008
João Pessoa(PB) – A Ouvidoria de Polícia do Estado da Paraíba lançou na tarde desta quinta-feira(18Dez2008), a campanha "Conte para a Ouvidoria, nós contamos com você". Trata-se de uma ação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que visa ampliar e melhor divulgar o trabalho das Ouvidorias criadas em 17 estados brasileiros. A Ouvidoria de Polícia da Paraíba funciona na Av. Tabajaras, no Centro. O telefone administrativo é 3222-2143. Já o disque denúncia é o 0800-281-9010. Na Paraíba, a Ouvidoria foi criada no dia 7 de fevereiro deste ano, através da Medida Provisória nº 88/2008, transformada em Lei nº 8.574, de 10 de junho, assinada pelo governador Cássio Cunha Lima.
De acordo com o Ouvidor de Polícia da Paraíba, Manoel Sales Sobrinho, a proposta da Ouvidoria é ser porta-voz da sociedade, recebendo reclamações, sugestões e denúncias de eventuais violências praticadas por policiais. Ele disse que a imprensa é uma grande parceira na campanha. A meta é estreitar os laços com a população, estabelecendo uma relação de confiança mútua que deve nortear o trabalho de uma instituição que preza pela segurança. Autônoma, a Ouvidoria buscou parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no sentido de criar núcleos no interior e assim cobrir o Estado da Paraíba em quase toda a totalidade. A idéia é levar a Ouvidoria às subseções da OAB que funcionam em seis cidades: Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Catolé do Rocha.
O lançamento da campanha aconteceu às 16h00m, no Auditório João Santa Cruz, na Ordem dos Advogados do Brasil(OAB-PB). As cartilhas distribuídas pela Ouvidoria da Polícia são dirigidas principalmente aos radialistas, porque o rádio é o veículo de comunicação mais popular e a idéia é divulgar o máximo possível o papel, o trabalho da Ouvidoria. O presidente da OAB-Paraíba, advogado José Mário Porto, destacou a decisão do governador Cássio Cunha Lima em criar a Ouvidoria, órgão que vai contribuir com o trabalho das policiais, visando o melhor para o cidadão.
Maria Helena Vercilo, da assistência técnica Européia para o Programa de Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário, executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e financiado pela União Européia, afirmou que a colaboração dos radialistas será de fundamental importância para que a população conheça melhor o papel das Ouvidorias, pela capacidade do rádio estar ao alcance de um número maior de pessoas. "A campanha pretende dar visibilidade à Ouvidoria", acrescentou Maria Helena.
A campanha alerta o cidadão para que, diante de algum ato violento praticado por policiais, como tortura, extorsão, maltrato, discriminação ou humilhação, procure a Ouvidoria de Polícia. Também foi distribuído com os profissionais da imprensa falada, escrita e televisada, o Guia de Direitos Humanos – Conduta Ética, Técnica e Legal para instituições policiais militares. Destaca que a polícia existe para proteger os direitos humanos de todas as pessoas e lembra que ninguém pode ser preso ou detido arbitrariamente. Destaca ainda como deve agir o policial na abordagem às mulheres, crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiência e que a orientação sexual das pessoas não pode ser motivo de discriminação. O policial também pode procurar a Ouvidoria.
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