PF deflagra operação para desarticular esquema de fraudes

João Pessoa(PB) – Foi deflagrada na manhã desta terça-feira(10Novembro2009), pela Polícia Federal(PF), sob o acompanhamento do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), a Operação Transparência, com a participação do Ministério Público Estadual(MPE), Controladoria-Geral da União(CGU), Receita Federal do Brasil e Tribunal de Contas da União(TCU), visando cumprir 36 mandatos de busca e apreensão e 20 de prisão temporária expedidos pela 1ª Vara Federal na Paraíba.

A operação tem por objeto desmantelar organização criminosa que age na constituição de pessoas jurídicas "de fachada" com a única finalidade de fraudar licitações públicas em diversos municípios e órgãos públicos no estado da Paraíba, bem como desviar recursos públicos que deveriam ser empregados na realização de obras e/ou na execução de serviços.

Segundo levantamentos realizados pela investigação, há registros de atuação da organização criminosa em obras/serviços públicos desde o ano de 2004, tendo recebido de municípios, entre os anos 2004 e 2009, mais de R$ 100 milhões.

A Receita Federal do Brasil apurou, ainda, que as pessoas jurídicas vinculadas aos investigados sonegaram, de 2004 a 2008, mais de R$ 130 milhões somente em tributos federais.

Agora, as pessoas presas serão ouvidas pela Polícia Federal, que tem a competência de relatar o inquérito e enviá-lo ao Ministério Público Federal na Paraíba. Após o recebimento deste material, cabe ao MPF analisar a probabilidade de oferecer denúncia(peça que dá origem à ação penal pública) contra os indiciados pela polícia.

Funcionamento da quadrilha
As investigações revelam que a organização criminosa atuava diretamente na constituição de "empresas fantasmas" e em fraudes em diversos certames públicos, excluindo a participação das pessoas jurídicas idôneas, bem como no empréstimo, mediante remuneração, de documentos fiscais das "empresas fantasmas" para terceiros que desejassem obter algum tipo de vantagem ilícita perante o poder público.

A atuação da Polícia Federal identificou que a organização criminosa contava com a imprescindível atuação de servidores públicos federais da Fundação Nacional de Saúde(Funasa), agindo diretamente na liberação de recursos provenientes de convênios firmados com o governo federal e nas fiscalizações.

Cumpre destacar que as investigações, até o presente momento, visou desarticular a célula criminosa, prosseguindo para apurar os desvios e fraudes perpetrados, bem como respectivos responsáveis, nas diversas obras e serviços realizados no estado da Paraíba.

* Com Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba.