Segurança Pública comemora êxito da etapa estadual

João Pessoa(PB) – O último dia da etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública(Conseg), realizada no auditório do campus do Centro Universitário de João Pessoa(Unipê), foi marcado pela escolha dos 21 trabalhadores da área de segurança e dos 30 membros da sociedade civil, que irão levar as propostas do Estado para etapa nacional, que acontece em Brasília, dos dias 27 a 30 de agosto. Também houve a definição dos princípios e diretrizes que serão debatidos em nível nacional.

Pela manhã, foi grande a movimentação no campus para eleição que escolheria os representantes do estado na etapa nacional. “É um momento importante, pois os candidatos poderão interagir e depois fazer sua escolha”, salientou o coordenador estadual, advogado Mário Gomes de Araújo Júnior.

A etapa estadual também definiu, após votação, os sete princípios e as 21 diretrizes que serão encaminhadas para Conferência Nacional, entre elas, a garantia da aplicação de recursos públicos, a valorização dos profissionais e instituições de segurança pública, lei que regulamente as guardas municipais em nível nacional, criação da polícia penal, combate as discriminações de qualquer natureza, entre outras.

O advogado Mário Júnior avaliou como positivo os debates e disse que a participação maciça da sociedade civil contribuiu para o sucesso do evento. “Foi fundamental para formatação de um plano nacional de segurança pública”, ressaltou.

Veja, abaixo, os princípios e diretrizes escolhidos:

Princípios

01. Para a segurança pública deve ser garantido um percentual constitucional mínimo de aplicação de recursos públicos, a exemplo da saúde e educação.

02. A política Nacional de Segurança Pública deve fortalecer e valorizar os profissionais e as instituições de segurança pública, tornando-as autônomas, através de garantias constitucionais.

03. A segurança pública e a defesa social devem garantir a inamovibilidade dos seus profissionais.

04. A participação popular deve ser garantida na elaboração, planejamento, execução, monitoramento e fiscalização das políticas de segurança pública e cidadania.

05. Segurança Pública se faz com capacitação dos profissionais.

06. A segurança pública se faz com prevenção da criminalidade, do combate a corrupção e da impunidade, devendo ser orientada por ações educativas e por valores éticos, familiares e sociais.

07. A segurança pública Nacional deve se pautar com respeito as diversidades.

Diretrizes

01. Criar uma lei orgânica que regulamente as guardas municipais em nível nacional.

02. Estabelecimento de um mandato mínimo e máximo para os gestores das corporações de segurança pública, a fim de proporcionar uma maior autonomia e isenção dos mandatários.

03. Criar leis específicas que garanta a inamovibilidade e a irredutibilidade dos profissionais de segurança pública, implementando uma política de salário único nacional, para os profissionais de segurança pública.

04. Qualificar e fortalecer a prova técnica cientifica analisada pela Perícia Forence oficial unificando e aperfeiçoando o banco de dados nacional (AFIS, DNA forence…).

05. Combater de forma sistemática a discriminação e a violência com base no gênero, étnico racial, geracional, cultural, religioso, orientação sexual, e identidade de gênero, objetivando o controle de indicadores da criminalidade.

06. Criação de uma polícia penal no âmbito federal e estadual que terá atribuição de polícia no que diz respeito a transferência de presos, a investigação, a inquérito policial, a proteção da vida de todos os servidores(as) do sistema penitenciário.

07. Criar e implementar a policia comunitária e estabelecer parcerias com as universidades, priorizando a pesquisa e a extensão e institutos de pesquisa, para a elaboração de diagnósticos, identificação de demandas e coletas de indicadores para construção, monitoramento e avaliação do sistema de segurança pública.

08. Instituir na segurança uma lei orgânica nacional, com carreira única e atribuições de nível superior para profissionais de segurança pública, contendo ainda aposentadoria com proventos integrais, de 25anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de atividade policial. Garantias para os policiais inválidos, aposentadorias iguais aos da ativa.

09. Garantir a participação paritária dos(as) servidores(as), na escolha dos(as) gestores(as) de cada órgão de segurança pública e defesa social.

10. Incluir a temática de segurança pública no currículo do ensino fundamental e médio, bem como articular políticas públicas com as ações preventivas objetivando a redução do crime e da violência e inserção da cultura de paz.

11. Garantir que os conselhos na área de segurança pública e política criminal sejam de natureza deliberativa e com participação de no mínimo 50% da sociedade civil em sua composição.

12. Implementar hora extra, indenizações, adicional noturno e risco de vida aos servidores(as) de segurança pública.

13. Garantir de forma permanente programas de combate as drogas, a violência e a promoção da cultura de paz, nas escolas públicas e na comunidade.

14. Implementar polícia comunitária respeitando os diversos movimentos sociais e culturais da sociedade para que haja a integração entre policiamento e comunidade.

15. Criação-fortalecimento dos conselhos municipais de segurança e conselhos comunitários de segurança de bairros.

16. Promover a criação de conselhos de segurança pública nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, com o propósito de planejamento de políticas públicas com caráter deliberativo e consultivo, sendo garantida a participação da sociedade civil.

17. Fomentar o uso de tecnologias no sistema prisional, inclusive por meio de utilização de serviços de inteligência e monitoramento eletrônico do preso.

18. Garantir a qualificação e a valorização dos profissionais da Segurança Pública, modernizando os mecanismos de repressão para uma ação articulada em rede entre as instituições e os diferentes níveis de poderes de governo.

19. Regulamentar os crimes cibernéticos-cybercrimes.

20. Realizar convênios, com instituições de ensino superior públicos e ou particulares, com a finalidade de criar equipes de estudantes, sob a coordenação de profissionais habilitados nas áreas de psicologia, assistência social, educação, cultura e saúde, para dar assistência ao preso e sua família, bem como na área jurídica para auxiliar na efetiva prática da lei de execução penal.

21. Aperfeiçoamento de um banco de dados nacional contendo informações unificadas das ocorrências e índices estatísticos da segurança pública.

Veja também a relação dos 21 trabalhadores da área de segurança e dos 28 representantes da Sociedade Civil:

Sociedade Civil

Abimadabe Vieira

Katia Regina Barbosa da Cunha

Wallene de Oliveira Cavalcante

Aderaldo Pereira de Oliveira

Eliziario Benvindo da Silva (Fernanda Benvenutty)

Joao Ricardo Coelho

Clerton Azevêdo Franca

Wallace Goncalves de Albuquerque Melo

José Felipe dos Santos

Luiza Regina Alves de Oliveira (Regina de Nana)

Manoel Inácio Neto

Marcos Jose de Oliveira Lima Filho

Gregória Benário Lins e Silva

Ivana Magna Nobrega de Morais

Jose Marcelo da Silva

Fábio Fernando Barboza de Freitas

Jose Alexandre Ferreira Guedes

José Walmir Ferreira

Tatiana Maria Pessoa Pinangé

Tatyane Guimarães Oliveira

Marcondes de Almeida Cavalcanti

Jailton Bernardo da Silva (Lumara Villar)

Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi

Diego Serafim biazon

José do Egito Batista de Oliveira

João Carlos Biazon

Danielle Marinho Brasil

Renilldo Jose dos Santos (Funfun)

Trabalhadores da área de segurança

Agente de Polícia Civil
ADRYANA DE ARAUJO OLIVEIRA CAVALCANTI

FLAVIO EMILIANO MOREIRA DAMIAO SOARES

Agente de Polícia Federal
CRISTÓVÃO DE MELO GOES JÚNIOR

Agente Penitenciário
ALINNE CRISTINE CARDOSO DA SILVA
UBERLANDIA DE SOUSA FELIX

Delegado de Polícia
JOSÉ NILO TAVARES PEREIRA DE CASTRO
ISAIAS OLEGÁRIO DA SILVA

Delegado de Polícia Federal
MARIANA CAVALCANTI DE SOUSA

Guarda Municipal
LUCIANO RAMOS FERREIRA DE PAULA
ADALBERTO CABRAL DOS SANTOS

Oficial Bombeiro Militar
ANTONIO JACOB PONTES DA SILVEIRA

Oficial de Polícia Militar
HILMARTOM XAVIER SILVA
SEVERINO DA COSTA SIMÃO

Ouvidor de Polícia
MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR

Perito Oficial
LUCIANA TORRES BRITO
ELVIS RODRIGUES FARIAS

Polícia Rodoviria Federal
GREICE ALVES FERREIRA
MARCONDES LADISLAU BEZERRA

Praça Bombeiro Militar
LUIZ LELIS FELINTRO

Praça da Polícia Militar
DENIS SOARES DOS SANTOS
ELIONALDO BARBOSA DA SILVA

* Com Sérgio Veloso e foto de Edvaldo Malaquias – Assessoria de Imprensa da Segurança e da Defesa Social.