Em 26/06/2011
Brasília(DF) – Antes do recesso parlamentar, com previsão para começar em 15 de julho, o governo terá uma longa batalha a fim de evitar que a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que unifica os salários das polícias estaduais seja levada a plenário.
Representantes da categoria pressionam os deputados federais de seus estados a assinarem um requerimento para que o projeto seja votado em segundo turno o mais rápido possível.
A PEC 300, como é conhecida, já esteve em pauta em março do ano passado e foi aprovada em uma primeira votação, mas com várias modificações em relação ao texto original. Segundo a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis(Cobrapol), pelo menos 460 parlamentares já aderiram ao movimento.
Um grupo de policiais civis, militares e bombeiros militares programa para 5 de julho uma manifestação em Brasília para entregar o requerimento ao presidente da Câmara, Marco Maia(PT-RS). “Até agora, 460 deputados assinaram o documento pedindo que a matéria seja colocada em votação em segundo turno, mas o número de parlamentares deve aumentar, já que falta a coleta em alguns estados, como o Rio de Janeiro”, explica o presidente da confederação, Jânio Bosco Gandra.
Os representantes dos policiais admitem não discutir a questão salarial nos próximos meses, caso o governo e o presidente da Câmara garantam que a proposta seja votada em segundo turno. “Queremos que isso ocorra ainda antes do recesso, quando começa a mobilização de várias entidades em Brasília”, diz o dirigente da Cobrapol. “Estamos trabalhando por etapa e o valor do piso salarial único será definido depois”, acrescenta.
No início da semana, o governo se movimentou para evitar que a PEC 300 seja aprovada. O Palácio do Planalto tenta convencer os governos estaduais de sua base a pressionarem os deputados a não votar, sob o argumento de que a aprovação significaria um impacto de R$ 50 bilhões anuais no Orçamento. Porém um dos argumentos dos estados é justamente o de que a PEC tinha apoio incondicional do ex-ministro da Justiça Tarso Genro – hoje governador do Rio Grande do Sul.
Teto de vidro
No texto inicial, a PEC 300 fixava salários de R$ 3,5 mil para policiais que ocupavam cargos básicos e R$ 7 mil para cargos de confiança. Na votação em primeiro turno, ano passado, a apresentação de destaques tirou os valores fixados. Em 2010, centenas de policiais ocuparam a Câmara e chegaram a acampar no Salão Verde. O protesto era pelo fato de os parlamentares não terem votado a matéria em segundo turno, como estava definido.
Remuneração da PM
O Distrito Federal é onde a Polícia Militar recebe maior salário inicial, segundo entidades ligadas ao setor.
UF…………………………………..Salário base
01) Distrito Federal…………….R$ 4.129,73
02) Sergipe……………………….R$ 3.012,00
03) Goiás………………………….R$ 2.722,00
04) Mato Grosso do Sul…………R$ 2.176,00
05) São Paulo…………………….R$ 2.387,00
06) Paraná………………………..R$ 2.128,00
07) Amapá………………………..R$ 2.070,00
08) Minas Gerais…………………R$ 2.041,00
09) Maranhão…………………….R$ 2.037,39
10) Bahia………………………….R$ 1.984,23
11) Alagoas………………………R$ 1.818,56
12) Rio Grande do Norte……….R$ 1.815,00
13) Espírito Santo……………….R$ 1.801,14
14) Mato Grosso…………………R$ 1.796,71
15) Santa Catarina……………..R$ 1.600,00
16) Tocantins…………………….R$ 1.572,00
17) Amazonas……………………R$ 1.546,00
18) Ceará…………………………R$ 1.529,00
19) Roraima………………………R$ 1.526,91
20) Piauí…………………………..R$ 1.372,00
21) Pernambuco…………………R$ 1.331,00
22) Acre…………………………..R$ 1.299,81
23) Paraíba……………………….R$ 1.297,88
24) Rondônia……………………..R$ 1.251,00
25) Pará……………………………R$ 1.215,00
26) Rio Grande do Sul…………..R$ 1.172,00
27) Rio de Janeiro……………….R$ 1.137,49
* Portal Correio.
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