Comissão do Congresso Nacional que analisa MP da seca vai realizar audiência na Paraíba

Relator da MP, senador Cícero Lucena, disse “quanto menor o agricultor, mais alto é o desconto que será concedido.

Brasília(DF) – A comissão mista que analisa a Medida Provisória 623/13 aprovou, nesta quarta-feira(04Setembro2013), requerimentos para a realização de audiências públicas em Brasília e nos estados do Ceará, Paraíba e Minas Gerais.

A MP estende a agricultores de municípios localizados fora da área do Semiárido – mas situados na região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste(Sudene) – descontos para liquidação de financiamentos em instituições oficiais.

A comissão vai convidar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o endividamento dos pequenos agricultores. Também serão convidados representantes da Sudene, do Banco do Nordeste do Brasil(BNB), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura(Contag), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba(Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas(Dnocs), entre outros.

A MP, que recebeu 108 emendas, complementa a chamada Lei da Seca(Lei 12.844/13), sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Sudene.

Percentuais de desconto
De acordo com a medida, as dívidas contratadas até R$ 15 mil(preço originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.

O relator da proposta, senador Cícero Lucena(PSDB-PB), enfatizou que "quanto menor o agricultor, mais alto é o desconto que será concedido", para evitar a execução da dívida e que as famílias, já castigadas pela seca, passem por mais sofrimentos. "Sabemos que muitas vezes o pequeno agricultor busca, por meio do empréstimo, a possibilidade de ter com a sua produção, esforço e trabalho, uma melhor condição de sobrevivência" observou.

Cícero lembrou que no seu estado, a Paraíba, mais de 98% dos 110 mil agricultores estão inadimplentes com o Banco do Nordeste. Ele espera que seja cumprida a intenção do governo de atender também aqueles que não tiveram acesso às novas regras nas operações de crédito rural.

A discussão do cronograma de trabalho da comissão e a votação dos requerimentos para as audiências públicas foi marcada para a próxima terça-feira(10Setembro2013).

Tramitação
Caso seja aprovada na comissão mista, a MP deverá ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

* Com Agência Câmara.